POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018

1. DADOS COLETADOS E BASES LEGAIS

A PLATAFORMA coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a operacionalização dos serviços de gestão de barbearias e do programa de afiliados, fundamentando-se no art. 7º, incisos II (cumprimento de obrigação legal/fiscal) e V (execução de contrato) da Lei 13.709/2018.

2. PROCESSAMENTO FINANCEIRO E CHAVE PIX

A chave Pix, CPF/CNPJ e dados bancários do AFILIADO são utilizados com finalidade única de processamento e liquidação dos repasses de comissão no Banco Central / Mercado Pago, com armazenamento protegido por criptografia de dados em repouso e trânsito.

3. SEGURANÇA E DIREITOS DO TITULAR (ART. 18 DA LGPD)

O titular poderá solicitar a qualquer momento a confirmação de tratamento, correção de dados cadastrais ou revogação de consentimentos não obrigatórios mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: privacidade@creativaai.com.br.